TJMG 4935636-78.2007.8.13.0024

EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. BEM IMÓVEL. ABALO ESTRUTURAL. CONSTRUÇÃO NO LOTE VIZINHO. PROVA PERICIAL. ROMPIMENTO DO NEXO CAUSAL. RESPONSABILIDADE CIVIL NÃO CARACTERIZADA. RECURSO NÃO PROVIDO. - A responsabilidade civil tem assento em três pilares: dano, conduta culposa e nexo de causalidade. - Não há obrigação de indenizar se a prova dos autos nega um ou mais desses vértices do triângulo em que se assenta a responsabilidade civil. - Verificado nos autos com base na perícia técnica, que os danos verificados no imóvel da autora não têm nexo causal com a obra erguida pela ré, não há como atribuir-lhe responsabilidade pela reparação dos alegados danos.