TJAC 0701172-89.2024.8.01.0001
CIVILDIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA E PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL. REJEIÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO.…
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TJAC 0102624-89.2024.8.01.0000
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TJAC 0102759-04.2024.8.01.0000
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRATO DE EMPREITADA MISTA. REQUISITOS DO CPC, ART. 1.022. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NÃO CONFIGURADAS. EMBARGOS REJEITADOS. Caso em exame: Trata-se de embargos de declaração interpos…
TJAC 0800062-60.2024.8.01.0002
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITO EDUCACIONAL. CONTRATAÇÃO DE PESSOAL DE APOIO. CUMPRIMENTO. PRAZO. MULTA. LIMITADA. RECURSO DESPROVIDO. REMESSA NECESSÁRIA IMPROC…