TJMG 0204859-89.2011.8.13.0701
CIVILEMENTA: DIREITO CIVIL - AÇÃO ORDINÁRIA - REVISÃO CONTRATUAL - ENCARGOS - COBRANÇA ABUSIVA - ADEQUAÇÃO - MANUTENÇÃO.
A existência de encargos abusivos praticados pela instituição financeira em sede contratual, na…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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TJMG 0035995-65.2013.8.13.0395
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - EX-ESPOSA - CASAL SEPARADO DE FATO - IMÓVEL PENHORADO - MEAÇÃO PRESERVADA.
- Penhorado um imóvel do casal, ainda que separado de fato, deverá ser resguardada a meação da e…
TJMG 0098725-04.2012.8.13.0313
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - IMÓVEL - VENDA EM AÇÃO DE PARTILHA DE BENS - IMPENHORABILIDADE QUE NÃO SE ESTENDE AO VALOR DA ALIENAÇÃO - PAGAMENTO DO VALOR RECLAMADO EM EXECUÇÃO - POSSIBILIDADE - IMPENHOABILIDADE DE QUANTIA…
TJMG 0014307-47.2013.8.13.0686
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - BLOQUEIO DE CONTA - ERRO DO BANCO - VALOR DA INDENIZAÇÃO - MAJORAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - MAJORAÇÃO - DESNECESSIDADE. Os honorários advocat…