TJMG 7053136-63.2009.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CIVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - CONTRATO DE COMPRA E VENDA - ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL - INAPLICABILIDADE. Considerando que o…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 3894737-97.2025.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO DE VALOR EM CONTA BANCÁRIA - ORIGEM DE PROVENTOS - NÃO COMPROVAÇÃO - SALDO INFERIOR A QUARENTA SALÁRIOS MÍNIMOS - RESERVA FINANCEIRA - AUSÊNCIA DE PROVAS - INVOCAÇÃO DA PROTEÇÃO L…
TJMG 3289003-20.2025.8.13.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - BLOQUEIO DE VALORES - IMPUGNAÇÃO À PENHORA ACOLHIDA NA ORIGEM - PARCELA DO MONTANTE BLOQUEADO QUE ESTAVA DESTINADA À PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA - PARCIAL IMPENHORABIL…
TJMG 5002164-44.2024.8.13.0236
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA "AD CAUSAM". NÃO CONFIGURADA. MÉRITO. PROTESTO INDEVIDO. INCONTROVERSO. APONTAMENTO PELA CESSIONÁRIA DO CRÉDITO I…
TJMG 0125608-82.2014.8.13.0647
EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA IRREGULAR. AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO. NULIDADE DO VÍNCULO. APLICAÇÃO DOS TEMAS 916 E 551 DO STF. DIREITO AO…