TJMG 0025210-41.2013.8.13.0687
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - COBERTURA IPA E IFPD - CONDIÇÕES DA APÓLICE - NÃO COMPROVAÇÃO - PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO - NÃO CABIMENTO - REFORMA DA SENTENÇA - RECURSOS CONHECIDOS, 1º PROVIDO E 2º PREJUDICADO.
Nos termos da Circular nº 17, de 17.07.92, as garantias adicionais do contrato de seguro de vida em grupo devem ser as de Indenização Especial de Morte por Acidente, Invalidez Permanente Total ou Parcial por Acidente e…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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TJMG 0120533-66.2011.8.13.0518
EMENTA: AÇÃO DE SONEGADOS - PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA - FUNDO DE COMÉRCIO - HOTEL IMPERADOR - BENS CORPÓREOS E INCORPÓREOS - PARTILHA APENAS DO IMÓVEL - SOBREPARTILHA DO RESTANTE DO FUNDO DE COMÉRCIO - LIQUIDAÇÃO DE SENT…
TJMG 0391512-81.2010.8.13.0105
EMENTA: AÇÃO DE DESPEJO - DENÚNCIA VAZIA - IMOVEL NÃO RESIDENCIAL - NOTIFICAÇÃO - INTERESSE DO LOCADOR EM RETOMAR O IMÓVEL NA DATA DO TÉRMINO DA LOCAÇÃO - PROCEDÊNCIA.
- O pedido de retomada de imóvel por denúncia vazi…
TJMG 9426409-94.2009.8.13.0079
EMENTA: AÇÃO ORDINÁRIA - CONTRATOS DE COMPRA E VENDA E DE LOCAÇÃO - ALEGADA PRÁTICA DE MÚTUO E DE SIMULAÇÃO - ÔNUS DO DEVEDOR - NÃO COMPROVAÇÃO - NEGÓCIO VÁLIDO - PAGAMENTO DEVIDO. - Não sendo comprovada a alegada simula…