TJMG 0262167-27.2026.8.13.0000
CIVILEMENTA: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. RESTABELECIMENTO DE SEGURO DE VIDA COLETIVO. NÃO RENOVAÇÃO CONTRATUAL. CONSUMIDORA IDOSA. PROTEÇÃO DA CONFIANÇA E BOA-FÉ OBJETIVA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA REVOGAÇÃO DA MEDIDA. DESPROVIMENTO.
I. CASO EM EXAME
Agravo interno interposto contra decisão que indeferiu o pedido de efeito suspensivo em agravo de instrumento, mantendo tutela de urgência que determinou o restabelecimento de contrato…
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