TJMG 0177009-29.2016.8.13.0105
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA - CANCELAMENTO AUTOMÁTICO DO CONTRATO POR INADIMPLÊNCIA - IMPOSSIBILIDADE - INTERPELAÇÃO POR PARTE DA SEGURADORA NÃO VERIFICADA - SEGURO DEVIDO - VALOR PREVISTO NO CONTRATO.
- A seguradora não pode…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0501567-20.2011.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. DANOS MORAIS NÃO CARACTERIZADOS. APELO PARCIALMENTE PROVIDO.
I - Para haver indenização por dano moral, dentre outros elementos, a parte lesada d…
TJMG 0632612-51.2013.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PARTILHA - HERDEIROS MAIORES, CAPAZES E ASSISTIDOS POR ADVOGADO - ACORDO SUBMETIDO À HOMOLOGAÇÃO DO JUÍZO - EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE "ESCRITURA DE DOAÇÃO" - DESNECESSIDADE - DOCUMENTO…
TJMG 0271769-09.2012.8.13.0105
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TUTELA ANTECIPADA. DESCUMPRIMENTO DA MEDIDA. AUSÊNCIA DE PROVAS. MULTA. INAPLICABILIDADE. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. INTERPRETAÇÃO CO…
TJMG 0017204-25.2010.8.13.0372
EMENTA: AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C PERDAS E DANOS - CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL - EXPLORAÇÃO MINERÁRIA - CULPA DO ARRENDANTES - NÃO OBTENÇÃO DE LICENÇAS - RESTITUIÇÃO DE VALORES ADIANTADOS - MULTA CONTRATUAL - DA…