Decisão · TJMG

TJMG 0501567-20.2011.8.13.0702

Rel. Alberto Henrique Costa De Oliveira13ª Câmara Cíveljulgado em 2013-10-31publicado em 2013-11-08

CIVIL

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. DANOS MORAIS NÃO CARACTERIZADOS. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. I - Para haver indenização por dano moral, dentre outros elementos, a parte lesada deve provar a existência do efetivo dano à sua pessoa. Ausente a prova do dano, impõe-se a improcedência do pedido.

← Buscar mais precedentes Ver no site oficial do tribunal →