TJMG 5024425-48.2024.8.13.0027
CONSUMIDOREMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS - DESCONTO BANCÁRIO - "DÉBITO SEGURO AGIBANK" - RELAÇÃO DE CONSUMO - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - CONTRATAÇÃO COMPROVADA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - ASSINATURA ELETRÔNICA E BIOMETRIA FACIAL - VALIDADE - REGULARIDADE DOS DESCONTOS - AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO - REPETIÇÃO DO INDÉBITO INDEVIDA - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS - RECURSO DESPROVIDO.
Em se tratando de relação…
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Outras decisões de TJMG em Consumidor
TJMG 1066604-59.2018.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - ART. 1.018, § 3º CPC/15 - AUSÊNCIA DE PROVA PELO RECORRIDO - REJEITAÇÃO - EMISSÃO E PROTESTO INDEVIDOS DE DUP…
TJMG 5009049-08.2016.8.13.0672
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - VEÍCULO ALIENADO FIDUCIARIAMENTE - QUITAÇÃO DO SALDO DEVEDOR - INÉRCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NA BAIXA DO GRAVAME - INEXISTÊNCIA DE DANOS MORAIS - MERO A…
TJMG 0004585-31.2015.8.13.0520
EMENTA: APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO. COMPRA DE VEÍCULO. ESTELIONATO. CONTA CORRENTE UTILIZADA PELO SUPOSTO FRAUDADOR. RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. NEXO DE CAUSALIDADE. AUSÊNCIA. TEORIA DO DANO DIRETO. 1- Nos ter…
TJMG 5010515-36.2017.8.13.0079
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIRIETO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SÁUDE. CIRURGIA BARIÁTRICA. TRATAMENTO DA OBESIDADE MÓRBIDA. NEGATIVA. CONDUTA ABUSIVA. OBRIGATORIEDADE DA COBERTURA. LEGÍTIMA EXPECTATIVA. PROMOÇÃO DO DIREITO FUND…