TJMG 1997560-57.2023.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DAS SUCESSÕES - ARROLAMENTOS DE BENS - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À SEGURADORA PARA LIBERAÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE SEGURO DE VIDA - IMPOSSIBILIDADE DE DISPENSA DO PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVO/CONTRATUAL - PREVALÊNCIA DA AUTONOMIA PRIVADA - RECURSO NÃO PROVIDO.
1. A expedição de alvará para levantamento…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 1483204-96.2010.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS. POSSE E ESBULHO COMPROVADOS. SENTENÇA MANTIDA.
Para a procedência do pedido de reintegração de posse, deve o autor comprovar sua posse…
TJMG 0547854-42.2013.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AÇÃO DE FORÇA NOVA. LIMINAR. NÃO CARACTERIZAÇÃO DA POSSE. ARTS. 927 E 928 DO CPC. INDEFERIMENTO.
- A ação de reintegração de posse, nos casos de ação de força nova,…
TJMG 0218853-26.2001.8.13.0479
EMENTA: REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LEGITIMIDADE AD CAUSAM - TITULARIDADE DE INTERESSES EM CONFLITO. CONTRATO DE COMODATO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - DEMONSTRAÇÃO DOS REQUISITOS EXIGIDOS PELO ART. 927 DO C.P.C.- PROCED…
TJMG 0187854-39.2012.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. LEGITIMIDADE ATIVA. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE. CRÉDITO ROTATIVO. EXTRATOS DA EVOLUÇÃO DA DÍVIDA. 1. É fato público e notório a ocorr…