TJMG 0331231-71.2019.8.13.0000
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA - BENEFÍCIÁRIO - PRAZO PRESCRICIONAL. Nos termos do entendimento consolidado pelo colendo Superior…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0160434-49.2007.8.13.0011
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO - VALOR DA INDENIZAÇÃO - DEPRECIAÇÃO DA ÁREA REMANESCENTE - LUCROS CESSANTES - JUROS REMUNERATÓRIOS - PERCENTUAL - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.
- A indenização relativa à…
TJMG 0186112-42.2012.8.13.0027
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DEVEDOR CONTUMAZ. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. - O devedor contumaz, frequentador dos bancos de dados dos órgãos de proteção ao crédito, possuidor de vári…
TJMG 1028098-83.2011.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DEVEDOR CONTUMAZ. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. - O devedor contumaz, frequentador dos bancos de dados dos órgãos de proteção ao crédito, possuidor de vári…
TJMG 0409749-85.2013.8.13.0000
EMENTA: EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - EXECUÇÃO DE APÓLICE INDIVIDUAL DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO - INVALIDEZ - PRESCRIÇÃO - PRAZO - MARCO INICIAL DA CONTAGEM - CONCESSÃO DA APOSENTADORIA PELO INSS - CONTRATO DE SEGURO -…