TJMG 5034249-14.2022.8.13.0702
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - COBERTURA SECURITÁRIA - SEGURO DE VIDA - CLÁUSULA LIMITATIVA DE COBERTURA DE DOENÇAS GRAVES - DOENÇA NÃO PREVISTA NO ROL PRÓPRIO - RECUSA DA COBERTURA - LICITUDE. Em…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0292625-39.2010.8.13.0145
APELAÇÃO CÍVEL - REVISÃO DE CONTRATO - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - AUSÊNCIA DO INSTRUMENTO - DOCUMENTO INDISPENSÁVEL - ANULAÇÃO DA SENTENÇA. Em se tratando de ação de revisão contratual, o contrato cujas cláusulas são quest…
TJMG 0546997-93.2013.8.13.0000
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- propositura da ação de revisão contratual não autoriza o pagamento das prestações tendo como base, apenas, o quantum que o devedor entende devido.
- discus…
TJMG 0441591-83.2013.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. DEPÓSITO DE PARCELAS ENTENDIDAS PELO DEVEDOR COMO DEVIDAS. IMPOSSIBILIDADE. POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO DE NOME NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. MANUTENÇÃO NA PO…
TJMG 0510143-03.2013.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. DEPÓSITO DE PARCELAS ENTENDIDAS PELO DEVEDOR COMO DEVIDAS. IMPOSSIBILIDADE. POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO DE NOME NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. MANUTENÇÃO NA PO…