TJMG 0510143-03.2013.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. DEPÓSITO DE PARCELAS ENTENDIDAS PELO DEVEDOR COMO DEVIDAS. IMPOSSIBILIDADE. POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO DE NOME NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. MANUTENÇÃO NA POSSE DO BEM. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. IMPROVIMENTO DO RECURSO.
1 - A…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0018194-78.2007.8.13.0450
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SUCESSÕES - INVENTÁRIO - PARTILHA JUDICIAL - BENS INCONTROVERSOS - PARTILHA - NECESSIDADE - BENS LITIGIOSOS - PREVISÃO DE SOBREPARTILHA - SENTENÇA CONFIRMADA. Constatado que no monte incluem-se b…
TJMG 0155597-47.2014.8.13.0223
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANO MATERIAL - RESTITUIÇÃO DE VALORES - FALTA INTERESSE RECURSAL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - MORTE DE FILHO - CULPA DO REQUERIDO - AUTORIA PROVADA - CONDENAÇÃO NA ESFERA CRIMI…
TJMG 2490667-04.2012.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO - REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - CONTRATO DE FINANCIAMENTO - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - CUMULAÇÃO COM JUROS REMUNERATÓRIOS, JUROS MORATÓRIOS, CORREÇÃO MONETÁRIA E/OU MULTA - ILEGALIDADE. É admitida a i…
TJMG 1489724-33.2014.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL E INDENIZATÓRIA. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. INADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO PELO PROMITENTE COMPRADOR. MULTA CONTRATUAL. MONTANTE. PRECEDENTES JURISPRUDENCI…