TJMG 5017439-63.2017.8.13.0079
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRETENSÃO À INDENIZAÇÃO - SEGURO DE VIDA - COBERTURA PARA DOENÇA GRAVE - MOLÉSTIA QUE ACOMETE AO AUTOR - NÃO ENQUADRAMENTO -…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 5008360-21.2019.8.13.0134
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - CEMITÉRIO MUNICIPAL - ATIVIDADE POTENCIALMENTE CAUSADORA DE DANOS AMBIENTAIS - AUSÊNCIA DE LICENÇA AMBIENTAL - OBRIGAÇÃO LEGAL DO ENTE MUNICIPAL - NECESSIDADE DE REGULARIZAÇÃO - SE…
TJMG 0023454-33.2015.8.13.0232
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DPVAT - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COMPLEMENTAÇÃO DO PAGAMENTO - GRAU DA LIMITAÇÃO FUNCIONAL DE MEMBRO - COMPROVAÇÃO - PAGAMENTO DEVIDO. Confirmada em juízo a ocorrência de…
TJMG 5001755-89.2019.8.13.0512
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DPVAT - ACIDENTE DE TRÂNSITO - PAGAMENTO - GRAU DA LIMITAÇÃO FUNCIONAL DE MEMBRO - COMPROVAÇÃO - PAGAMENTO DEVIDO. Confirmada em juízo a ocorrência de acidente de trânsi…
TJMG 5000931-91.2019.8.13.0040
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA CUMULADA COM DANOS MORAIS - NEGATIVA DA SEGURADORA DE PAGAR INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - SEGURO DE VIDA - ÓBITO EM ACIDENTE DE TRÂNSITO - EMBRIAGUEZ - AGR…