TJMG 5077938-08.2022.8.13.0024
TRIBUTÁRIOEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - ITCMD - INCIDÊNCIA SOBRE PLANO VGBL - IMPOSSIBILIDADE - NATUREZA DE SEGURO DE VIDA - ART. 794 DO CÓDIGO CIVIL - SENTENÇA…
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Outras decisões de TJMG em Tributário
TJMG 2381134-81.2010.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA VS RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - ÔNUS DA PROVA - IMPUTAÇÃO DE EXCESSO DE VELOCIDADE. Se o acidente de trânsito não…
TJMG 2387222-38.2010.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA VS RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - ÔNUS DA PROVA - IMPUTAÇÃO DE EXCESSO DE VELOCIDADE. Se o acidente de trânsito não…
TJMG 2381126-07.2010.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA VS RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - ÔNUS DA PROVA - IMPUTAÇÃO DE EXCESSO DE VELOCIDADE. Se o acidente de trânsito não…
TJMG 5003455-03.2020.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO - PROVA PERICIAL - POSSIBILIDADE DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL - COMPROVAÇÃO.
- O auxílio-doença acidentário será devido…