TJMG 0413696-62.2009.8.13.0106
CIVILEMENTA: AÇÃO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO - CONTRATO SEGURO - BENEFICIÁRIOS ESPECIFICADOS - FALECIMENTO SEGURADO - PRÊMIO - VALOR QUE NÃO SE CONFUNDE COM HERANÇA - POSSIBILIDADE. -O contrato de seguro de vida é aquele em que o segurador, se vier a ocorrer o falecimento do segurado, fica obrigado ao pagamento de uma indenização, ou seja, do benefício do pecúlio, a determinadas pessoas indicadas na apólice - O seguro de vida não…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0102686-52.2007.8.13.0175
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA POSSE ANTERIOR AO ALEGADO ESBULHO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
Nos interditos possessórios, mormente o de reintegração de posse, impõe-s…
TJMG 0002150-25.2013.8.13.0433
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - TRANSPORTE AÉREO - EXTRAVIO DE BAGAGEM - OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR - DANO MATERIAL - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - MANUTENÇÃO DO VALOR FIXADO NA SENTENÇA - DANO MORAL - EXISTÊNCIA - MAJORAÇÃO DO QUANTUM…
TJMG 0561706-02.2014.8.13.0000
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPEJO. LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. RETOMADA. REALIZAÇÃO OBRAS NO IMÓVEL. POSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO.
- Mostra-se viável a retomada do imóvel para realização de obra…
TJMG 0535563-60.2013.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA -DANO MORAL - BLOQUEIO DE SENHA - INÉRCIA DO BANCO - ARBITRAMENTO - MAJORAÇÃO - POSSIBILIDADE.
É possível a majoração do quantum indenizatório arbitrado na sentença a titulo d…