TJMG 5029177-46.2022.8.13.0702
PREVIDENCIÁRIOEMENTA: REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - ITCD - INCIDÊNCIA SOBRE PLANO DE PREVIDÊNCIA VGBL - IMPOSSIBILIDADE - NATUREZA DE SEGURO DE VIDA - ART. 794 DO…
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Outras decisões de TJMG em Previdenciário
TJMG 0072955-93.2014.8.13.0521
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PORTADOR DE TRANSTORNO DE PERSONALIDADE COM INSTABILIDADE EMOCIONAL COM TENTATIVA DE AUTOEXTERMÍNIO - CURATELA - INCAPACIDADE COMPLETA PARA PRÁTICA DE DEMAIS ATOS DA VIDA CIVIL NÃO COMPROVADA - R…
TJMG 0036670-13.2017.8.13.0193
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT. PROVA DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O ACIDENTE DE TRÂNSITO E A INCAPACIDADE DE QUE PORTADORA A VÍTIMA. AUSÊNCIA. DEVER DE INDENIZAR AFASTADO. APELO PROVIDO. SENTEN…
TJMG 5115216-53.2016.8.13.0024
EMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO-ACIDENTE - PROVA PERICIAL - AUSÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA POR LESÃO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALH…
TJMG 0091599-79.2015.8.13.0479
EMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁIRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. REQUISITOS. COMPROVAÇÃO. TERMO INICIAL. I. A aposentadoria por invalidez será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxí…