TJMG 5114004-50.2023.8.13.0024
CIVILEMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - SALDO DE PLANO VGBL - NATUREZA JURÍDICA DE CONTRATO DE SEGURO DE VIDA - INCIDÊNCIA DE ITCD - NÃO CABIMENTO - SENTENÇA MANTIDA.
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 3353189-68.2011.8.13.0024
EMENTA: AÇÃO ORDINÁRIA DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS POR INCLUSÃO INDEVIDA C/C PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE EXTINÇÃO DE DEBITO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - APLICABILIDADE DA SÚMULA 385 DO STJ AO CASO - OUTRAS NEGATIV…
TJMG 0226267-03.2014.8.13.0000
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. REVISIONAL DE CONTRATO. CONEXÃO. EXISTÊNCIA. Há conexão entre as ações de embargos à execução e revisional de contrato, porquanto há identidade entre a causa de pedir remota,…
TJMG 0624697-10.2012.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. COMISSÃO DE PERMANENCIA. 1. Não havendo prova da cobrança de juros remuneratórios e da capitalização mensal…
TJMG 0387106-98.2012.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO - REVISÃO CONTRATUAL - LIVRE PACTUAÇÃO - CONTRATO VÁLIDO - PEDIDO IMPROCEDENTE.
- O contrato discutido foi livremente firmado, não cabendo agora, ao simples argumento de que excessivos os encargos nele…