TJAC 0700130-21.2023.8.01.0007
CIVILDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMÓVEL RURAL. ESBULHO POSSESSÓRIO. POSSE NÃO COMPROVADA. DESMATAMENTO…
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TJAC 0700454-21.2022.8.01.0015
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TJAC 0700157-75.2021.8.01.0006
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APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. CONSUMIDOR. AÇÃO PELO RITO COMUM C/C TUTELA DE URGÊNCIA. BANCÁRIOS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. BIOMETRIA FACIAL. SUPOSTA FRAUDE. NÃO OCORRÊNCIA. ANULAÇÃO DO CONTRATO. IMPOSSIBILIDADE. DEPÓSITO…