TJAC 1000779-60.2025.8.01.0000
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA DE VEÍCULO EM NOME DE TERCEIRO. TRANSFERÊNCIA DE BEM MÓVEL PELA TRADIÇÃO, NÃO COMPROVAÇÃO DA…
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Outras decisões de TJAC em Civil
TJAC 0700623-13.2023.8.01.0002
CIVIL. CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. RELAÇÃO CONSUMERISTA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. RELAÇÃO CONTRATUAL NÃO COMPROVADA.…
TJAC 0706178-77.2024.8.01.0001
CIVIL. CONSUMIDOR. APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEIÇÃO. MODALIDADE CONTRATADA. FALHA NO DEVER DE INFORMAÇÃO. APELO DESPROVIDO I.…
TJAC 0702136-58.2019.8.01.0001
DIREITO CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. PRESCRIÇÃO. DEMORA NA CITAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Ação monitória ajuizada pela Casa da Lavoura Produtos Agropecuários Importação e Exportação LTDA contra Adenildo Lopes…
TJAC 0709425-66.2024.8.01.0001
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. TAXA MÉDIA DE MERCADO. SEGURO PRESTAMISTA. INEXISTÊNCIA DE VENDA CASADA. RECURSO DE…