TJAC 0712468-11.2024.8.01.0001
CIVILCONSUMIDOR. BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. REVISIONAL DE CONTRATO. SEGURO PRESTAMISTA. CONTRATAÇÃO FACULTATIVA. AUSÊNCIA DE 'VENDA CASADA'. APELO DESPROVIDO. I.…
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TJAC 1002004-52.2024.8.01.0000
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. BLOQUEIO DE VALORES PARA PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS. INEXISTÊNCIA DE SOLIDARIEDADE PASSIVA ENTRE OS CONTRATANTES. REFORMA PARCIAL DA DECISÃO…