TJMG 5001422-84.2021.8.13.0313
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA COLETIVO.SINISTRO. OCORRÊNCIA. INDENIZAÇÃO DEVIDA.
- Pelo contrato de seguro, o segurador, mediante o recebimento de uma determinada importância, denominada prêmio, assume perante o segurado a…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0013934-17.2010.8.13.0558
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE USUCAPIÃO SOBRE BEM MÓVEL. SENTENÇA DECLARATÓRIA.
- A sentença proferida em ação de usucapião possui natureza meramente declaratória, pois apenas reconhece, com oponibilidade erga omnes, um di…
TJMG 0309823-67.2010.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO - RESCISÃO CONTRATUAL - CONTRATO DE COMPRA E VENDA - INADIMPLÊNCIA - FRUIÇÃO.
- A inadimplência do promitente comprador é causa de rescisão do contrato de promessa de compra e venda de imóvel.
- A in…
TJMG 2151026-14.2014.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL - PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - DESCUMPRIMENTO MÚTUO DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS - CULPA CONCORRENTE DAS PARTES PELO ATRASO NA ENTREGA DO BEM - RES…
TJMG 0993921-63.2014.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMPOSSIBILIDADE - PRESENÇA DO ESBULHO - ARTIGO 927 CPC.
- É possível a concessão de liminar, em ação de reintegração de posse, se pelos documentos carreados com a…