TJMG 5001407-96.2019.8.13.0342
PROCESSUALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SEGURO DE VIDA - REVISÃO - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - PRESCRIÇÃO RECONHECIDA - SENTENÇA MANTIDA.
- Prescreve em um ano, a contar da ciência do fato gerador, a pretensão do segurado à indenização de seguro…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0094549-35.2005.8.13.0019
AÇÃO PARA EFETIVAÇÃO DE PENALIDADE POR ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ATOS COMPROVADOS NO CURSO DE AÇÕES ANTERIORES - PRESCRIÇÃO APENAS QUANTO A UM DOS ATOS QUESTIONADOS - RECEBIMENTO DA INICIAL.
Sendo inegável a…
TJMG 0039562-72.2008.8.13.0430
EMBARGOS À EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA. SEGURANÇA DO JUÍZO. A oposição de embargos na execução para entrega de coisa incerta, na vigência da Lei n. 11.382, de 06.12.2006, não depende de prévia segurança do juí…
TJMG 4929213-09.2009.8.13.0000
MANDADO DE SEGURANÇA - LEVANTAMENTO DE FGTS PARA PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA - POSSIBILIDADE - DIREITO LÍQUIDO E CERTO - AUSÊNCIA - DENEGAR A ORDEM. O cumprimento de obrigação alimentícia é direito constitucionalment…
TJMG 7438687-06.2007.8.13.0024
EMBARGOS À EXECUÇÃO - TÍTULO JUDICIAL - VANTAGEM TEMPORÁRIA INCORPORÁVEL (VTI). EXCESSO DE EXECUÇÃO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO.- Questão não foi suscitada no processo de conhecimento não pode ser analisada nos embargos à…