TJMG 2646341-83.2009.8.13.0701
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. INCAPACIDADE. FUNÇÃO ANTERIORMENTE DESEMPENHADA. CONTRATO DE ADESÃO. INTERPRETAÇÃO MAIS BENÉFICA AO SEGURADO. JUROS DE MORA. CORREÇÃO MONETÁRIA. O contrato de seguro de vida em grupo tem caráter adesivo e deve ser…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0285424-37.2006.8.13.0015
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA E DE ACIDENTES PESSOAIS - DOENÇA CARDÍACA - LIMITAÇÃO DO SEGURO EM RAZÃO DA GRAVIDADE DA DOENÇA - INDENIZAÇÃO DEVIDA EM CASO DE CARDIOPATIA CRÔNICA GRAVE GRAUS I…
TJMG 0121963-95.2012.8.13.0525
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - SEGURO DE VIDA - CANCELAMENTO - PAGAMENTOS EFETUADOS - CORRELAÇÃO DE EFICÁCIA DE TEMPORAL - CORREÇÃO MONETÁRIA - JUROS DE MORA.
Age com acerto jurídico a beneficiária de seguro de vida ao r…
TJMG 0115293-98.2011.8.13.0194
EMENTA: DIREITO CIVIL - AÇÃO REVISIONAL - CONTRATOS DE FINANCIAMENTO BANCÁRIO - CAPITALIZAÇÃO - ENCARGOS DE MORA.
Comprovada a expressa contratação, é legítima a capitalização mensal de juros para os contratos firmados…
TJMG 0008510-57.2004.8.13.0023
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - FINALIDADE - POSSE ANTERIOR - TURBAÇÃO - ATO INJUSTO DO RÉU - COMPROVAÇÃO - ÔNUS DO AUTOR. Na ação de manutenção de posse, incumbe ao autor comprovar a turbação da posse q…