TJMG 2235044-60.2007.8.13.0105
CIVILAÇÃO ORDINÁRIA - SEGURO DE VIDA - CONTRATO CATIVO - RUPTURA - DESEQUILÍBRIO CONTRATUAL - APÓLICE MANTIDA. Tratando-se de contrato de seguro de vida,…
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TJMG 1645030-06.2008.8.13.0056
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE SEGURO DE VIDA INDIVIDUAL - PRELIMINAR - ILEGITIMIDADE PASSIVA DA CORRETORA CONFIGURADA - ADEQUAÇÃO AO PLANO - AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO - RESCISÃO UNILATERAL - IMPOSSIBILIDADE - DANOS…
TJMG 0075552-88.2010.8.13.0290
EMENTA: APELAÇÃO - COBRANÇA - SEGURO DE VIDA - CDC - APLICABILIDADE - INVALIDEZ POR ACIDENTE - OCORRÊNCIA DE SINISTRO ANTERIOR À VIGÊNCIA DO SEGURO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. O contrato de seguro, típico de adesã…
TJMG 0032490-69.2007.8.13.0559
EMENTA: APELAÇÃO. USUCAPIÃO. LAPSO TEMPORAL. OCORRÊNCIA. DECLARAÇÃO DE DOMÍNIO. POSSIBILIDADE. Na usucapião especial prevista na lei 6969/81, além do requisito temporal, deve-se demonstrar: moradia para uso próprio e a p…