TJMG 0512025-30.2005.8.13.0016
GERALACIDENTE DO TRÂNSITO - SINALIZAÇÃO - DESOBEDIÊNCIA -VELOCIDADE - EXCESSO- NÃO COMPROVAÇÃO - CAUSA DETERMINANTE - CULPA CONCORRENTE -…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 1544481-75.2008.8.13.0027
APELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ATROPELAMENTO - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - TRAVESSIA - INOBSERVÂNCIA DOS CUIDADOS NECESSÁRIOS - DEVER DE INDENIZAR INEXISTENTE. Inexiste dever de indenizar quando houver comprovaç…
TJMG 0169063-47.2002.8.13.0153
CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO - ASSINATURA DE REVISTAS FISCAIS - CANCELAMENTO - RENOVAÇÃO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ANUÊNCIA DA CONSUMIDORA - COBRANÇA INDEVIDA - PROTESTO - SUSTAÇÃO - CABIMENTO - SENTENÇA MANTIDA-…
TJMG 2875907-24.2008.8.13.0024
COBRANÇA - DESPESAS DE CONDOMÍNIO - COBRANÇA EXCESSIVA - AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ
Não se aplica o art. 940 do CC, quando não se trata de cobrança indevida, mas de cobrança excessiva, não estando evidenciada a má-fé do credor,…
TJMG 4709527-77.2008.8.13.0702
Ação de indenização por danos morais - Inscrição no Cadastro de emitentes de Cheques sem Fundos indevida - Dispensabilidade de prova dos danos morais, subjetivos.
Presentes os requisitos elencados pelo art. 186 CC, surge…