TJMG 0418231-33.2008.8.13.0344
CIVILAÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. DÚVIDA QUANTO AO BENEFICIÁRIO. AUSÊNCIA DE MODIFICAÇÃO EXPRESSA POR PARTE DO SEGURADO. PERMANÊNCIA DE SUA…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 2418903-05.2005.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INVENTÁRIO - COMPANHEIRA - MEAÇÃO E PARTILHA - AUSÊNCIA DE PROVA DA UNIÃO ESTÁVEL -IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
- Ausente nos autos prova da aventada união estável, não há cogitar-se do direito mate…
TJMG 0007942-58.2010.8.13.0111
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ARROLAMENTO DE BENS - PRELIMINAR - REJEITADA - MÉRITO - DISSENSO QUANTO AO PLANO DE PARTILHA - CESSIONÁRIA DE DIREITOS HEREDITÁRIOS - HOMOLOGAÇÃO DA PARTILHA - IMPOSSIBILIDADE - INVENTÁRIO JUDICI…
TJMG 0048293-92.2014.8.13.0512
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATO DE CONSÓRCIO - INADIMPLEMENTO CONTRATUAL - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DAS EMPRESAS INTEGRANTES DE UM MESMO GRUPO ECONÔMICO…
TJMG 1732953-60.2008.8.13.0027
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C COBRANÇA DE MULTA CONTRATUAL. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. IMPOSIÇÃO DE MULTA. PACTA SUNT SERVANDA.
Pelo princípio da força obrigatória dos contratos, impõe-se às p…