TJMG 0440704-20.2008.8.13.0180
GERALCIVIL. INTERDIÇÃO. PEDIDO LIMINAR. INDEFERIMENTO.
Nada havendo que o autorize, impõe-se indeferir o pedido de deferimento da curatela provisória e de…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 0004473-52.2015.8.13.0297
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA - REGISTRO DE IMÓVEIS - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - CONCORDÂNCIA PELA UTILIZAÇÃO DA USUCAPIÃO ADMINISTRATIVA - RECURSO POSTERIOR - INCOMPATIBILIDADE COM A VONTADE MANIFESTADA…
TJMG 0029657-60.2013.8.13.0400
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DIREITO AMBIENTAL - QUEIMADA CONTROLADA - COLHEITA DE EUCALIPTO - AUTORIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS - DESNECESSIDADE - PROVA PERICIAL - DANOS AMBIENTAIS - INOCORRÊNCIA -…
TJMG 5000454-73.2018.8.13.0470
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - COBRANÇA INDEVIDA - PROCEDÊNCIA.
1. Configurada a cobrança indevida pelos requeridos de débito cuja quitação se deu em anterior processo ajuiz…
TJMG 0034095-96.2016.8.13.0086
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO - NEGATIVA DE JUNTADA DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS A INSTRUIR A AÇÃO - EXTINÇÃO ART. 485, IV, DO CPC - SENTENÇA MANTIDA.
- Deixando a parte autora da ação de usucapião de juntar a docum…