TJMG 0476861-76.2010.8.13.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - ESTIPULANTE - EXCLUSÃO - DECISÃO REFORMADA. Tratando-se de ação…
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TJMG 0324300-33.2011.8.13.0000
EMENTA: INTERDIÇÃO - AÇÃO REQUERIDA POR PARENTE DO INTERDITANDO - CURADORIA ESPECIAL - MINISTÉRIO PÚBLICO - INCOMPATIBILIDADE DE ATUAÇÃO DO "PARQUET" NA REPRESENTAÇÃO DO INTERDITANDO - INOCORRÊNCIA - ARTIGO 1.182, § 1º D…
TJMG 0293418-88.2011.8.13.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - LOTEAMENTO - INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES AMBIENTAIS - INOBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PREVISTO NA LEI DE LOTEAMENTOS - LIMINAR - PRESENÇA DOS REQUISITOS - DEFERIM…
TJMG 0045973-08.2007.8.13.0450
EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA - EXTINÇÃO SEM ANÁLISE DE MÉRITO - CUPONS FISCAIS ASSINADOS PELO DEVEDOR, FAMILIARES E TERCEIROS AUTORIZADOS - VALIDADE - SENTENÇA REFORMADA - EMBARGOS MONITÓRIOS IMPROCEDENTES.
Documentos junta…