TJMG 0045973-08.2007.8.13.0450
PROCESSUALEMENTA: AÇÃO MONITÓRIA - EXTINÇÃO SEM ANÁLISE DE MÉRITO - CUPONS FISCAIS ASSINADOS PELO DEVEDOR, FAMILIARES E TERCEIROS AUTORIZADOS - VALIDADE - SENTENÇA REFORMADA - EMBARGOS MONITÓRIOS IMPROCEDENTES.
Documentos juntados aos autos, classificados como…
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Outras decisões de TJMG em Processual
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - IMPOSIÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - RECUPERAÇÃO DE SEGMENTO DE RIBEIRÃO, COM ADOÇÃO DE MEDIDAS DE DESASSOREAMENTO, PROTEÇÃO DAS ENCOSTAS E RECOMPOSIÇÃ…
TJMG 0038499-91.2012.8.13.0520
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. PROVA ESCRITA HÁBIL A ENSEJAR O PROCEDIMENTO MONITÓRIO. DESCONSTITUIÇÃO DO DIREITO ALEGADO. ÔNUS DO EMBARGANTE. I - A parte que pretender o pagamento de soma em dinheiro, com base…
TJMG 0652618-11.2015.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO - INSUFICIÊNCIA DA PENHORA - AUSÊNCIA DE PROVA. Feita a penhora sobre o bem e suspensa a demanda a ação de execução em razão da oposição de emba…
TJMG 3475412-23.2011.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - AGRAVO RETIDO - PRODUÇÃO DE PROVA ORAL - DESNECESSIDADE - PROTESTO REALIZADO NO EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO - QUITAÇÃO DAS…