TJMG 0013470-33.2010.8.13.0092
CIVILEMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO - CONTRATO DE SEGURO DE VIDA - REAJUSTE POR FAIXA ETÁRIA - POSSIBILIDADE. É lícito o estabelecimento, em contrato de…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0006489-74.2010.8.13.0710
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO - INVALIDEZ PERMANENTE PARA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES LABORATIVAS - PROVA PERICIAL - INDENIZAÇÃO DEVIDA. É de ser mantida a sentença que re…
TJMG 2093457-94.2010.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL - IMÓVEL ARREMATADO EM HASTA PÚBLICA - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ANTERIOR PROPRIETÁRIO - EXTINÇÃO DO FEITO, NOS TERMOS DO ART. 267, INC. VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL…
TJMG 0598837-74.2015.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA POSSE ANTERIOR - INDEFERIMENTO DO PEDIDO.
- A concessão de liminar na reintegração de posse submete-se à observância…
TJMG 0301105-77.2015.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO DE ÁGUA - REQUISITOS DO ARTIGO 927 DO CPC COMPROVADOS - RECURSO PROVIDO.
Comprovados os requisitos do art. 927, do CPC, possível o deferimento…