TJMG 0006489-74.2010.8.13.0710
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO - INVALIDEZ PERMANENTE PARA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES LABORATIVAS - PROVA PERICIAL - INDENIZAÇÃO DEVIDA. É de ser…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 1277123-47.2012.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. PRELIMINAR. NULIDADE PARCIAL DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. SUBSTITUIÇÃO DO EXEQUENTE/EMBARGADO PELO ESPÓLIO. INEXISTÊNCIA. ARTIGOS 43 E…
TJMG 0288475-57.2013.8.13.0000
AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO BANCÁRIO. ABUSIVIDADES CONTRATUAIS. AJUIZAMENTO DA DEMANDA PELO CONSUMIDOR. INADEQUAÇÃO DA VIDA ELEITA. A ação monitória tem por finalidade conferir força executiva a documentos que possam revela…
TJMG 0851284-22.2011.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTESTAÇÃO. PEDIDO DE REVISÃO DO CONTRATO. IMPOSSIBILIDADE. Em ação de cobrança, não se admite a formulação de pedido de revisão das cláusulas contratuais supostamente abusivas,…
TJMG 1135124-81.2012.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. DEPÓSITO DE PARCELAS ENTENDIDAS PELO DEVEDOR COMO DEVIDAS. IMPOSSIBILIDADE. POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO DE NOME NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. MANUTENÇÃO NA PO…