TJMG 2184448-95.2005.8.13.0702
PROCESSUALEMBARGOS INFRINGENTES - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - INVALIDEZ POR ACIDENTE - RISCO CONFIGURADO - INDENIZAÇÃO DEVIDA. Uma vez configurado o risco…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0723623-98.2012.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INDEFERIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - RESERVA LEGAL AMBIENTAL.
Ausente uma comprovação efetiva do risco de dano ambiental, não há que se falar em provimento liminar. A…
TJMG 0018257-34.2012.8.13.0287
EMENTA: EXECUÇÃO. EMBARGOS. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. CONSECTÁRIOS. FORMA DE INCIDÊNCIA. COISA JULGADA. RECRUDESCIMENTO. IMPOSSIBILIDADE.
Em se tratando de execução de título judicial, devem ser observados os comand…
TJMG 0667082-45.2012.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - TÍTULO EXTRAJUDICIAL - SUSPENSÃO - ART. 739-A, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - REQUISITOS PRESENTES.
- Com o advento da Lei nº 11.382/2006, a suspensão da exec…
TJMG 0068711-06.2003.8.13.0393
EMENTA: PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. EMBARGOS. INTERPOSIÇÃO ANTES DA LEI Nº 11.382/2006. EXTINÇÃO. DESCABIMENTO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA.
_ A Lei nº 11.382/2006, que criou a exigê…