TJMG 5005601-45.2018.8.13.0223
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SEGURO DE VIDA - EMBRIAGUEZ - ACIDENTE DE VEÍCULO - MORTE - AGRAVAMENTO DO RISCO - INOCORRÊNCIA - ENTENDIMENTO DO STJ - SÚMULA 620. DANOS MORAIS - REQUISITOS…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0369367-66.2014.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INCLUSÃO INDEVIDA NO SPC - AUSÊNCIA DE LEGÍTIMA INSCRIÇÃO PREEXISTENTE - INSCRIÇÃO QUESTIONADA JUDICIALMENTE - REPARAÇ…
TJMG 0428853-54.2012.8.13.0079
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - VÍCIO NA CDA - INEXISTÊNCIA - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS - ÍNDICE CADASTRAL - ESPECIFICAÇÃO DO IMÓVEL - COMPROVAÇÃO DO REGISTRO PELO FISCO - DESNECESSIDADE -…
TJMG 6594114-42.2009.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DUPLICADA REFERENTE À DÍVIDA INEXISTENTE. ENDOSSO TRANSLATIVO. PROTESTO INDEVIDO. RESPONSABILIDADE DO ENDOSSATÁRIO. CONFIGURAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR EXISTENTE. VALOR INDENIZATÓRIO RAZOÁVEL. -…
TJMG 0446140-36.2014.8.13.0701
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - REPATIÇÃO DE INDÉBITO - DANOS MORAIS - DUPLICATA ENDOSSO TRANSLATIVO - PROPRIEDADE DO TÍTULO - TRANSFERÊNCIA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - APONTAMEN…