TJMG 3486040-32.2000.8.13.0000
PROCESSUALORDINÁRIA DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA - COMPETÊNCIA RECURSAL - TRIBUNAL DE ALÇADA - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 108 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. Em se tratando de ação de cobrança de…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0129679-85.2011.8.13.0016
APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. QUITAÇÃO DO DÉBITO. INEXISTÊNCIA DE PROVA DECISÃO QUE REJEITOU OS EMBARGOS MANTIDA. É perfeitamente possível o manejo de ação monitória fundada em cheque prescrito. Hipótese em…
TJMG 0207390-15.2007.8.13.0144
EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA - PRELIMINAR - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - REJEITADA - ÔNUS DA PROVA - INEXISTÊNCIA DA EXIGIBILIDADE DO DÉBITO - FATO IMPEDITIVO DO DIREITO DO AUTOR - COMPROVAÇÃO - EMBARGOS MONITÓRIOS ACOLHIDOS.…
TJMG 0193805-32.2010.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO DE PARTE DO CRÉDITO - EMENDA DA INICIAL - DETERMINAÇÃO DESTITUÍDA DE AMPARO LEGAL - ERROR IN PROCEDENDO - DECISÃO CASSADA - AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO.
1. Car…
TJMG 1077511-52.2009.8.13.0439
EMENTA - EMBARGOS INFRINGENTES - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA - CÔNJUGE - BENEFICIÁRIO NOS TERMOS DA APÓLICE - PAGAMENTO REALIZADO - IMPROCEDÊNCIA. Tendo a seguradora realizado pagamento administrativo da indenizaçã…