TJMG 1984683-77.2004.8.13.0024
TRIBUTÁRIOEMENTA: SEGURO DE VIDA EM GRUPO - NATUREZA SÓCIO-ECONÔMICA DO SEGURO - INCAPACIDADE PARA A ATIVIDADE PROFISSIONAL DO SEGURADO - PAGAMENTO DEVIDO. Para caracterização da incapacidade laboral, para fins de…
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Outras decisões de TJMG em Tributário
TJMG 4152265-71.2026.8.13.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - PRISÃO PREVENTIVA - DECISÃO FUNDAMENTADA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. - O Habeas Corpus não se destina à universalidade de substituto recursal e, tampouco, ao exame aprofundado…
TJMG 4159740-78.2026.8.13.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS - LESÃO CORPORAL QUALIFICADA E AMEAÇA NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR - PRISÃO PREVENTIVA - DECISÃO FUNDAMENTADA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E PROTEÇÃO DA VÍTIMA GESTANTE. - Se a decisão…
TJMG 2020902-92.2026.8.13.0000
EMENTA: "HABEAS CORPUS" - HOMICÍDIO QUALIFICADO, ART. 304, ART. E ART. 305, AMBOS CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO (LEI Nº 9.503/97) - EXCESSO DE PRAZO NA TRAMITAÇÃO DO INQUÉRITO POLICIAL -TESE SUPERADA - REVOGAÇÃO DA PRISÃ…
TJMG 4159120-66.2026.8.13.0000
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIMES DE TRÂNSITO. ART. 308 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. ART. 311 DO CÓDIGO PENAL. LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA. FIANÇA. HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. ART. 350 DO CÓ…