TJMG 0283720-91.2009.8.13.0529
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. AÇÃO DE COBRANÇA. MORTE DO SEGURADO OCORRIDA APÓS O DESLIGAMENTO DA EMPRESA ESTIPULANTE DO SEGURO DE VIDA EM GRUPO. CONTRATO QUE PREVIA COBERTURA APENAS PARA OS…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0083653-27.2014.8.13.0112
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO - CONTRATO TEMPORÁRIO PARA ATENDER EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO - MUNICÍPIO DE CRISTAIS - FGTS - INADMISSIBILIDADE - RECURSO PROVIDO - SENTENÇA REFORMADA. O servidor contratado por tempo d…
TJMG 0502425-97.2001.8.13.0024
EMENTA: AÇÃO DE DESPEJO - LOCAÇÃO COMERCIAL - ACESSÃO INTRODUZIDA PELO LOCATÁRIO - DIREITO DE RETENÇÃO E INDENIZAÇÃO - EXCLUSÃO CONTRATUAL. Aplica-se às acessões o disposto no artigo 35 da Lei nº 8.245/91.
TJMG 2951049-92.2012.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA E ACIDENTE PESSOAL- INCAPACIDADE RELATIVA POR DOENÇA DEGENERATIVA - AUSÊNCIA DE NEXO DA DOENÇA COM O ACIDENTE - SENTENÇA MANTIDA.
- Comprovado nos autos através…
TJMG 0049100-39.2015.8.13.0525
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRESTAÇÃO DE CONTAS CUMULADA COM REVISIONAL DE CONTRATO. IMPOSSIBILIDADE. INAPLICABILIDADE DA FUNGIBILIDADE ENTRE PROCEDIMENTOS. PRESTAÇÃO DE CONTAS. PEDIDO GENÉRICO. INCABÍVEL. ALTERAÇÃO DO PEDID…