TJAC 0710749-28.2023.8.01.0001
CIVILDIREITO CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANOS DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSOS DE APELAÇÃO. MULTA COMINATÓRIA.…
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Outras decisões de TJAC em Civil
TJAC 0702057-06.2024.8.01.0001
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. RESCISÃO CONTRATUAL DE COTAS EM REGIME DE MULTIPROPRIEDADE. DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS. RETENÇÃO DE CLÁUSULA PENAL. 25% DA QUANTIA PAGA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DE RESTITUIÇÃO DA…
TJAC 0701318-33.2024.8.01.0001
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PROCURAÇÃO UTILIZADA PARA FINS DIVERSOS DOS PRETENDIDOS. DIRECIONAMENTO DE VALORES DE CONTRATO DE LOCAÇÃO PARA TERCEIROS. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA INDEVIDA. ABUSO DE M…
TJAC 0707098-51.2024.8.01.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. DEVER DE INFORMAÇÃO. CONVERSÃO PARA EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO…
TJAC 0701202-03.2024.8.01.0009
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO CONTRATUAL. TARIFAS BANCÁRIAS. REGISTRO DE CONTRATO. AVALIAÇÃO DO BEM. TARIFA DE CADASTRO. SEGURO PRESTAMISTA. REQUISITOS PARA A COBRANÇA. CUMPRIDOS. APELO CONHECIDO E DESPR…