TJAC 0717019-34.2024.8.01.0001
CIVILDIREITO CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO. TABELA PRICE. TARIFAS DE…
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TJAC 0714019-94.2022.8.01.0001
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESOLUÇÃO CONTRATUAL. COMPRA E VENDA DE COTAS SOCIETÁRIAS. INEXECUÇÃO CONTRATUAL. CLÁUSULA DE IRRETRATABILIDADE E IRREVOGABILIDADE. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO…