TJAC 1000820-27.2025.8.01.0000
CIVILDIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. VEÍCULO AUTOMOTOR. COMPROVAÇÃO DE MORA. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL…
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TJAC 0707623-33.2024.8.01.0001
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TJAC 0004139-51.2024.8.01.0001
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TJAC 0719681-68.2024.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO. ANOTAÇÃO DE DÍVIDA NO SCR. INFORMAÇÃO OBRIGATÓRIA. DÍVIDA COMPROVADA. REJEIÇÃO. I. Caso em exame 1. Embargos de Declaração em face acórdão que…