TJMG 5170483-97.2022.8.13.0024
GERALEMENTA: AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. SEGURADORA. RESSARCIMENTO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. PARADA OBRIGATÓRIA. CULPA DO RÉU. BOLETIM DE OCORRÊNCIA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. INDENIZAÇÃO. PROCEDÊNCIA. 1) Age com imprudência, cometendo ato ilícito, o…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 5112277-61.2020.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO OBRIGATÓRIO. DPVAT. INDENIZAÇÃO. NATUREZA ACIDENTÁRIA. TRÂNSITO. ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. PEDIDO IMPROCEDENTE. - Em ação de cobrança de indenização do seguro obri…
TJMG 0002886-79.2015.8.13.0172
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - AUXÍLIO-DOENÇA - TERMO FINAL - REABILITAÇÃO PARA ATIVIDADE QUE GARANTA A SUBSISTÊNCIA.
- O auxílio-doença será mantido até que o segurado seja considerado reabilitado para…
TJMG 5010660-06.2022.8.13.0342
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - COBRANÇA - ACIDENTE DE TRÂNSITO COM TRATOR - LEGITIMIDADE ATIVA DA GENITORA - CERTIDÃO DE ÓBITO - DOCUMENTO DE ORDEM PÚBLICA - COMPROVAÇÃO DE FALECIMENTO DO GENITOR E AUSÊNCIA DE DESCENDENTES - F…
TJMG 5126597-82.2021.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRETENSÃO DE COBRANÇA - SEGURO DPVAT - PROVA PERICIAL - LESÃO CONSTATADA - DIREITO AO RECEBIMENTO DO SEGURO COM BASE NO GRAU DE INVALIDEZ APURADO - COMPLEMENTAÇÃO DEVIDA - CORREÇÃO MONETÁRIA - DA…