TJMG 2761211-85.2024.8.13.0000
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, ESTÉTICOS E MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - PENSIONAMENTO MENSAL - POSSIBILIDADE - REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC PREENCHIDOS - MANUTENÇÃO DA DECISÃO. - A…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 1530690-37.2019.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - DISPENSA DE LICITAÇÃO - ILEGITIMIDADE PASSIVA DECLARADA EM RELAÇÃO A DETERMINADOS RÉUS - DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU CONFIRMADA.
TJMG 0209161-18.2020.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO ADMINISTRATIVO E AMBIENTAL. LICENCIAMENTO. MODALIDADES. FRACIONAMENTO. PENALIDADE. INEFICIÊNCIA DO ÓRGÃO AMBIENTAL. COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO. VEDAÇÃO. REQUISITOS DA MEDIDA DE URG…
TJMG 0207694-04.2020.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO ADMINISTRATIVO E AMBIENTAL. LICENCIAMENTO. MODALIDADES. FRACIONAMENTO. PENALIDADE. INEFICIÊNCIA DO ÓRGÃO AMBIENTAL. COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO. VEDAÇÃO. REQUISITOS DA MEDIDA DE URG…
TJMG 0819169-39.2019.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO ADMINISTRATIVO - AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - INDISPONIBILIDADE DE BENS - PRESCINDIBILIDADE DO PERICULUM IN MORA -- DECISÃO MANTIDA.
Na esteira do entendimento do colendo…