TJMG 0754135-98.2011.8.13.0000
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. COMPETÊNCIA. FORO DO DOMICÍLIO DO AUTOR OU DO LOCAL DO ACIDENTE. REGRA…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 5002186-17.2015.8.13.0625
EMENTA: APELAÇÃO - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - CESSAÇÃO - AÇÃO PARA RESTABELECIMENTO - AJUIZAMENTO TARDIO - PRESCRIÇÃO DE FUNDO - INCIDÊNCIA
O ajuizamento da ação que visa restabelecimento…
TJMG 5768328-18.2020.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - TUTELA DE URGÊNCIA - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO OU O RISCO DE RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO - ART. 300 (lei 13.105/15)…
TJMG 0066142-85.2019.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - DANO AMBIENTAL - RECUPERAÇÃO AMBIENTAL. A decisão que apresenta as razões que levaram à formação do convencimento do…
TJMG 5084857-86.2017.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - EMBARGOS - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - INOVAÇÃO RECURSAL - INOCORRÊNCIA - DÍVIDA ILÍQUIDA E INCERTA - INADEQUAÇÃO - EXTINÇÃO DA AÇÃO MONITÓRIA. Estando a matéria…