TJMG 0038542-86.2015.8.13.0596
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - SEGURO DE VEÍCULO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CONDUTOR - EMBRIAGUEZ ATESTADA EM BOLETIM DE OCORRÊNCIA - CAUSA…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 5007538-41.2022.8.13.0194
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO - INVALIDEZ PERMANENTE E TOTAL POR ACIDENTE - NÃO COMPROVAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INDENIZATÓRIO - MANUTENÇÃO.
- Comprovado pela prova pericial realizada sob o…
TJMG 5084622-75.2024.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE - DOENÇA CRÔNICA - REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA NÃO COMPROVADA - AUXÍLIO-ACIDENTE NÃO DEFERIDO -- A concessão do auxílio-acidente deman…
TJMG 5009899-38.2023.8.13.0439
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. PRINCIPAL E ADESIVA. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO JUDICIAL. INEXISTÊNCIA DE EFEITOS RETROATIVOS. RECURSOS DES…
TJMG 5176671-14.2019.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO - NULIDADE DO TESTAMENTO RECONHECIDA - IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO - RECURSO PROVIDO. De acordo com o artigo 735, do CPC, recebendo testa…