TJMG 5001490-34.2021.8.13.0216
GERALEMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - INVASÃO DA CONTRAMÃO DIRECIONAL - CULPA DEMONSTRADA - DANOS MATERIAIS - COMPROVAÇÃO. Se os elementos de convicção presentes…
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RETIFICAÇÃO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO - PARTILHA - NÃO COMPROVAÇÃO DA DIVISÃO - NATUREZA DA AÇÃO. O procedimento de Retificação de Registro Imobiliário tem como fim o estabelecimento da correspondência entre a realidade fá…
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