TJMG 5003968-38.2017.8.13.0480
PREVIDENCIÁRIOEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DPVAT - ACIDENTE DE TRÂNSITO - PROVA - INVALIDEZ PERMANENTE DO SEGURADO - APURAÇÃO EM CONTRADITÓRIO - FALTA DE QUITAÇÃO DO PRÊMIO - IRRELEVÂNCIA - PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO DEVIDO.
- O…
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Outras decisões de TJMG em Previdenciário
TJMG 5004426-90.2017.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - DE RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO DOENÇA - REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL - AUSÊNCIA. Constatado através de perícia médica que a segurada não está inc…
TJMG 5020042-12.2019.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO-ACIDENTE - REQUISITOS - PROVA PERICIAL - NÃO COMPROVAÇÃO DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA - PEDIDO IMPROCEDENTE - RECURSO NÃO PROVIDO.
- O auxílio-acidente…
TJMG 5008267-93.2017.8.13.0145
EMENTA: AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA - CONVERSÃO EM APOSENTADORA POR INVALIDEZ PROVA PERICIAL - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE - RECURSO IMPROVIDO.
- Somente quando restarem demonstrados os requisi…
TJMG 0956495-43.2006.8.13.0567
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE A DOENÇA E O TRABALHO EXERCIDO. NÃO CONCESSÃO. Inexistindo nexo causal entre a doença desenvolvida e o trabalho que a parte realizava, não h…