TJMG 0634950-80.2022.8.13.0000
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - SEGURADORA - DIREITO DE REGRESSO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - DENUNCIAÇÃO DA LIDE DE TERCEIRO APONTADO COMO CAUSADOR DO ACIDENTE - IMPOSSIBILIDADE - DECISÃO MANTIDA.
- A denunciação da lide é uma espécie de intervenção de…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 5002097-09.2020.8.13.0143
APELAÇÃO CÍVEL - SERVIDOR EFETIVADO PELA LC nº 100/07 - DISPENSA - FGTS - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL CONFIGURADA - DESIGNAÇÃO FUNDADA NA LEI ESTADUAL nº 10.254/90 - DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 10 NA ADI 5.267…
TJMG 1566944-67.2023.8.13.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INTERDIÇÃO - CURATELA PROVISÓRIA.
- A curatela é medida extrema, com consequências ao interditando, de modo que a sua concessão depende de indícios importantes da incapacidade da pessoa c…
TJMG 2044123-12.2023.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CAUTELAR - IPSM - PENSÃO POR MORTE - CÔNJUGE - INDÍCIOS DE SEPARAÇÃO DE FATO E CONSTITUIÇÃO DE NOVO VÍNCULO FAMILIAR PELO EX-SEGURADO - PERDA DA QUALIDADE DE DEPENDENTE - TUTELA DE UR…
TJMG 1976747-09.2023.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT - EXTINÇÃO PARCIAL DO PROCESSO - DESPESAS MÉDICAS - AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO PRÉVIO ADMINISTRATIVO - INTERESSE DE AGIR CONFIGURADO -…