TJMG 2173674-80.2007.8.13.0105
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRÃNSITO. COLISÃO EM CRUZAMENTO NÃO SINALIZADO. PREFERÊNCIA DO VEÍCULO QUE TRAFEGA À DIREITA DO CONDUTOR. LAUDO PERICIAL. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DO LEVANTAMENTO FÁTICO. Sem que haja…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 3901290-21.2007.8.13.0024
APELAÇÃO CÍVEL - DANOS MATERIAIS - NÃO CONFIGURAÇÃO - DEVER DE INDENIZAR - AUSÊNCIA. Para que haja a obrigação de indenizar por danos materiais, é necessária a presença de três requisitos, quais sejam: ilicitude da cond…
TJMG 0634796-61.2006.8.13.0699
AÇÃO DE REPARAÇÃO CIVIL - DANOS MORAIS E MATERIAIS - NEXO DE CAUSALIDADE - NÃO-COMPROVAÇÃO - DEVER DE INDENIZAR - AUSÊNCIA. Para que haja a obrigação de indenizar por danos morais e materiais é necessária a presença de t…
TJMG 0094813-25.2005.8.13.0028
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS E MATERIAIS - INEXISTÊNCIA DE CULPA DO RÉU E NEXO DE CAUSALIDADE. Resta improcedente o pedido inicial formulado em ação de indenização, se não comprovada a culpa do réu, bem como o nexo…
TJMG 0359638-40.2002.8.13.0079
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. QUEDA POR FREADA BRUSCA DE VEÍCULO COLETIVO. VÍTIMA ACOMETIDA DE SURDEZ DEVIDO AO CHOQUE DA CABEÇA COM O PÁRA-BRISA. DANOS MATERIAIS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. INDENIZAÇÃO…