TJMG 5049813-98.2020.8.13.0024
GERALÇ;EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA POR ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA CONCORRENTE. CONFIRMADA. INOBSERVÂNCIA DAS REGRAS DO CTB. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. ALTERAÇÃO LEGISLATIVA. LEI Nº 14.905/2024. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.
1. Para que se configure a obrigação de indenização, é imprescindível a demonstração da…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 1179457-71.2007.8.13.0525
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA - INFORMAÇÕES INVERÍDICAS PRESTADAS NO MOMENTO DA CONTRATAÇÃO E OCULTAÇÃO DE DOENÇA PRÉ-EXISTENTE ANTIGA - ÓBITO EM DECORRÊNCIA DE TAL DOENÇA - OFE…
TJMG 0016471-91.2010.8.13.0620
EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE PRESCRITO - DOCUMENTO HÁBIL PARA INSTRUIR AÇÃO MONITÓRIA - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 299 DO STJ - CORREÇÃO MONETÁRIA - AJUIZAMENTO DA AÇÃO - JUROS DE MORA - CITAÇÃO -SENTENÇA REFORMADA PARCIA…
TJMG 0020186-50.2011.8.13.0251
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. CHEQUE PRESCRITO. DESCONSTITUIÇÃO DA DÍVIDA. ÔNUS DO RÉU. 1. Se a documentação acostada na inicial constitui pr…
TJMG 2787843-86.2009.8.13.0223
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. VENDA DE VEÍCULO. CHASSI REMARCADO. APREENSÃO. DANO MATERIAL. Cabe ao vendedor responder pelos danos materiais suportados pela consumidora que adquiriu um veículo em seu estabelecimento e, após o…