TJMG 0194587-73.2014.8.13.0105
GERALAPELAÇÃO CÍVEL. DPVAT. AUSÊNCIA DE COLISÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO CONFIGURADO. COBERTURA DO SEGURO DPVAT. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. A ausência de colisão entre o veículo automotor e a vítima não descaracteriza o…
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Outras decisões de TJMG em Geral
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Não deve ser indeferida a petição inicial quando for formulado pedido certo e determinado de revisão de cláusulas contratuais, disc…
TJMG 1103131-79.2011.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO ORDINÁRIA - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - INDENIZAÇÃO
- Ante a prova dos autos, atinente à inexistência de relação jurídica entre as partes e a indevida negativação do nome do autor, imperiosa se faz a…
TJMG 0856708-82.2010.8.13.0702
EMENTA: APELAÇAO - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT - REQUISITOS LEGAIS - INVALIDEZ PERMANENTE - GRAU DE INVALIDEZ - PAGAMENTO ADMINISTRATIVO - RECURSO PROVIDO
O pagamento da indenização de seguro DPVAT se…
TJMG 4436352-34.2008.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DPVAT-- INVALIDEZ PERMANENTE - AFERIÇÃO DO GRAU DE INVALIDEZ - IMPRESCINDIBILIDADE - QUANTIFICAÇÃO DA COBERTURA - SÚMULA 474 STJ.
- Em ação de cobrança de indenização d…